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ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

Aprenda a interpretar e aplicar a EC nº 87/2015 e sua regulamentação pelo Convênio CONFAZ 92/2015

Baseado em 47 avaliações

ICMS Interestadual

14 horas de carga horária
89 alunos
42 aulas
9 módulos de conteúdo
Última atualização 23/06/2023
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 16,42

era R$ 597,00 R$ 197,00 à vista

Sobre o Curso

ICMS Interestadual | Loberto Sasaki

Aprenda a interpretar e aplicar a EC nº 87/2015 e sua regulamentação pelo Convênio CONFAZ 92/2015. Treinamento abrangente e revisão dos aspectos do Direito Empresarial e do Direito Tributário, esclarecendo os objetivos das alterações introduzidas pela referida EC.

Informações gerais do curso:

Curso online, em videoaulas.
Professor: Loberto Sasaki.
Prazo de acesso: 1 ano (365 dias)
Carga horária: 14 horas aula.
Material de acompanhamento: Apostila completa, contendo teoria e exercícios, em formato PDF, para baixar e imprimir.
Suporte: Por ser um curso teórico e prático não há suporte para dúvidas. O Fórum é ativo apenas para interação entre os colegas de curso.
Com certificado de participação.

Conteúdo do curso

1. Introdução ao Campo Tributário
1.1 Inscrições Fiscais: Federal, Estadual e Municipal.
1.2 As regras constitucionais que regem o ICMS.
1.3 Contribuintes do ICMS.
1.4 Cálculo de Tributo pelos critérios por dentro e por fora.
1.5 O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade.
1.6 O princípio de débito e do crédito tributário.
1.7 Substituição tributária do ICMS.

2. Legislação Aplicável
2.1 Lei Federal.
2.2 Leis Estaduais (e Distrital).

3. Operações e Alíquotas Internas do ICMS
3.1 Operações Internas.
3.2 Alíquotas Internas.
3.3 Identificação das alíquotas internas nas 27 unidades federais.
3.4 Alíquotas decorrentes do fundo de combate à pobreza e seu efeito.

4. Operações e Alíquotas externas (interestaduais) de ICMS
4.1 Previsão Constitucional.
4.2 Lei emanada do Senado Federal.
4.3 Circulação de mercadoria importada.
4.4 Redução gradual das alíquotas do ICMS - convênio 70/2014.

5. Fundo de Combate à pobreza
5.1 Produtos sujeitos.
5.2 Fato gerador.
5.3 Base de cálculo.
5.4 Alíquota.
5.5 Benefícios.

6. Uniformização Nacional dos produtos sujeitos à substituição tributária conforme Convênio nº 92/2015
6.1 Identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes.
6.2 Regras Gerais de ressarcimento.
6.3 Código CEST - Código Especificador de Substituição Tributário.

7. Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo Convênio nº 152/2015)
7.1 Os diversos motivos que ensejaram a mudança de aplicação das alíquotas por meio da EC 87/2015.
7.2 Repartição de receita entre os estados a partir de 2016 - a regra de transição no período 2016 a 2018.
7.3 Regulamentação em âmbito nacional, via ajuste SINIEF.
7.4 Reflexos no recolhimento.
7.5 Reflexos, na emissão da NF-e.
7.6 Novos campos da Nota Fiscal Eletrônica, incluídos para atender as alterações.
7.7 Novos registrados do SPED Fiscal incluídos para atender as alterações.

8. Diferencial de Alíquota
8.1 O que é diferencial de Alíquota.
8.2 Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS.
8.3 Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016.
8.4 Operações realizadas com contribuinte do ICMS.
8.5 Importância do remetente conhecer a finalidade da mercadoria.
8.6 Operações realizadas com não contribuintes até 2015.
8.7 Operações realizadas com contribuintes do ICMS a partir de 2016.
8.8 Sujeito passivo do diferencial de alíquota nas operações com contribuinte.

9. Recolhimento
9.1 Forma de Calcular.
9.2 Exemplo de Cálculos.
9.3 Repartição da Receita. Entenda o que deve ser recolhido para cada unidade da federação.
9.4 Guia do Recolhimento.
9.5 Código de Recolhimento.
9.6 Prazo de Recolhimento.

10. Base de Cálculo Unificada (Convênio nº 152/2015)
10.1 Qual o percentual de ICMS.
10.2 Base de Cálculo do ICMS próprio.
10.3 Base de Cálculo do Diferencial de alíquota para origem e para o destino (EC nº 87/205).

11. Benefícios Fiscais e seus reflexos na EC nº87/2015
11.1 Cálculo da partilha considerando a base reduzida/ isenção.
11.2 Benefício Fiscal previsto na unidade federada de origem e destino.

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Público alvo

Atende a todos os estudantes do curso de graduação em Ciências Contábeis, aos iniciantes na profissão e aos profissionais atuantes que desejem atualizar e/ou aperfeiçoar conhecimentos.

Sobre o certificado

Ao concluir o curso, com progresso de aproveitamento de 100%, você receberá acesso ao certificado de conclusão, em formato PDF, para baixar.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico a avançado, de conhecimento livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

1 ano

Sem tempo para fazer o curso agora?

Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Introdução ao curso de ICMS

Boas vindas ao curso de ICMS
Orientações
Certificado

2Para baixar e imprimir

Materiais em PDF | ICMS Interstadual

3Conteúdo do curso de ICMS

Conteúdo do curso de ICMS

ASSISTIR

4ICMS | Aula 01

ICMS | Aula 01 | Parte 01

00:09:17 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 02

00:09:08 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 03

00:09:28 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 04

00:09:24 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 05

00:09:39 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 06

00:09:39 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 07

00:09:41 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 08

00:08:40 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 09

00:11:33 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 10

00:11:37 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 11

00:13:29 de duração
ICMS | Aula 01 | Parte 12

00:13:51 de duração

5ICMS | Aula 02

ICMS | Aula 02 | Parte 01

00:46:09 de duração
ICMS | Aula 02 | Parte 02

00:35:12 de duração
ICMS | Aula 02 | Parte 03

00:34:58 de duração
ICMS | Aula 02 | Parte 04

00:35:15 de duração

6ICMS | Aula 03

ICMS | Aula 02 | Parte 05

00:36:13 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 01

00:14:23 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 02

00:14:33 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 03

00:14:34 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 04

00:15:29 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 05

00:15:22 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 06

00:15:26 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 07

00:14:47 de duração
ICMS | Aula 03 | Parte 08

00:14:50 de duração

7ICMS | Aula 04

ICMS | Aula 04 | Parte 01

00:26:14 de duração
ICMS | Aula 04 | Parte 02

00:22:11 de duração
ICMS | Aula 04 | Parte 03

00:22:19 de duração

8ICMS | Aula 05

ICMS | Aula 05 | Parte 01

00:17:57 de duração
ICMS | Aula 05 | Parte 02

00:18:18 de duração
ICMS | Aula 05 | Parte 03

00:18:21 de duração
ICMS | Aula 05 | Parte 04

00:18:26 de duração
ICMS | Aula 05 | Parte 05

00:20:43 de duração
ICMS | Aula 05 | Parte 06

00:21:09 de duração

9ICMS | Aula 06

ICMS | Aula 06 | Parte 01

00:18:52 de duração
ICMS | Aula 06 | Parte 02

00:19:09 de duração
ICMS | Aula 06 | Parte 03

00:18:38 de duração

MAIS 6 MÓDULOS ESCONDER 6 MÓDULOS

Professores

Loberto Sasaki

Professor

Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

4.9

47 avaliações

Ótimo curso!!!

Gilberto de Arruda Prandini Júnior

Cada vez que revejo o curso aprendo algo novo!

Cleber Juliano Kupkovski

OTIMO CURSO

JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS

curso ótimo

Laercio estefani de oliveira alves

Ótimo curso, muito bem explicado.

FABIANO ALVES BEDO

Curso Excelente!!!

Cloves de Oliveira Herculano

Minha nota é dez! Professor Loberto Sasaki realmente seu curso é único. Neste curso de ICMS Interestadual além de atualizar e consolidar o que sabia aprendi assunto novo. Eu não sabia nada sobre Difal. Parabéns e muito obrigado por ampliar meus conhecimentos.

Eliana de Souza Lima