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Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

Entenda a nova Lei nº 13.467/17 e aprenda a implementar os novos procedimentos e saiba quais os impactos dela nas rotinas de pessoal #ReformaTrabalhista

Baseado em 12 avaliações

35 horas de carga horária
57 alunos
60 aulas
10 módulos de conteúdo
Última atualização 23/06/2023
Certificado de conclusão de curso
1 arquivo para download

12x R$ 16,42

era R$ 597,00 R$ 197,00 à vista

Sobre o Curso

Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

Considerações iniciais
Você já deve saber que após 74 anos de vigência e calorosos debates foi aprovada e sancionada, no dia 13/07/2017, a Lei nº 13.467, conhecida por Lei da "Reforma Trabalhista", que alterou consideravelmente a nossa arcaica CLT e sedimentou práticas de mercado que há muito aplicadas precariamente pelos empregadores, o que gerava a todo momento contingências trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Neste cursos vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar os profissionais de RH a implementar a Reforma Trabalhista em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura.

Objetivo do curso
Neste curso vamos analisar com profundidade as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, comparando-as com a lei anterior, entendendo suas aplicações e procedimentos de forma a preparar você para implementar as mudanças no seu setor de trabalho e em suas respectivas empresas de forma eficaz e segura.

Informações gerais do curso:

Curso online, em videoaulas.
Professor: Loberto Sasaki.
Prazo de acesso: ~~60 dias~~ agora o acesso é de 1 ano (365 dias)
Carga horária: 35 horas aula.
Material de acompanhamento: Apostila completa, contendo teoria e exercícios, em formato PDF, para baixar e imprimir.
Suporte: Por ser um curso teórico e prático não há suporte para dúvidas. O Fórum é ativo apenas para interação entre os colegas de curso.
Certificado: Com certificado emitido após a conclusão do curso.

Conteúdo Programático

Análise prática e objetiva das mudanças nas rotinas de pessoal introduzidas pela Lei nº 13.467/2017.

1. Considerações Iniciais
2. Objetivo da Reforma.

CAPÍTULO I | Empregador, Grupo Econômico e Sucessão Trabalhista
3. Conceito de empregador.
4. Grupo econômico e responsabilidade solidária.
5. Sócio retirante e empresa sucessora.

CAPÍTULO II | Contrato de Trabalho.
6. Conceito de empregado.
7. Trabalhador Autônomo versus Empregado.
8. Formas contratuais.
9. Contrato de Trabalho Intermitente.
10. Contrato em Regime de Tempo Parcial.
11. Teletrabalho ou trabalho a distância (in home office).

CAPÍTULO III | Terceirização e Pejotização
12. Terceirização e pejotização.

CAPÍTULO IV | A Essência da Reforma: A primazia do Negociado sobre o Legislado
13. Negociação coletiva – negociado x legislado.
14. Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo.
15. Hierarquia das normas.
16. Trabalhador hipossuficiente.
17. CCT / ACT: ultratividade.
18. “A lei da mordaça”.

CAPÍTULO V | Jornada de Trabalho
19. Serviço efetivo (tempo a disposição).
20. Não se considera tempo a disposição.
21. Horas extras.
22. “Bancão”.
23. “Banco”.
24. “Banquinho”.
25. Compensação frustrada sumula nº 85 do TST: compensação irregular.
26. Compensação frustrada (alteração).
27. Jornada 12 x 36 (Antes).
28. Jornada 12 x 36 (Apóa alterações).
29. Prorrogação da jornada em locais insalubres.
30. Portaria MTE nº 702/2015 (dou de 29/5/2015).

CAPÍTULO VI | Intervalos e Repousos
31. Intervalo intrajornada.
32. Intervalo intrajornada (alteração por CCT) ou Supressão do intervalo intrajornada (o que determinava
a súmula nº 437 do TST?).
33. Supressão do intervalo intrajornada (alteração).
34. Revogação: proteção à mulher.

CAPÍTULO VII | Outras Alterações
35. Vestimenta / uniforme.
36. Trabalho da mulher – afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres. Regulamentação.
37. Trabalho da mulher – descanso prévio: horas extras descansos para amamentação – Acordo prévio.
38. Jornada in intinere.
39. Férias individuais.
40. Salário e remuneração (alterações).
41. Assistência médica.
42. Salário de contribuição INSS e Assistência médica (reforma trabalhista).
43. Equiparação salarial.
44. Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo.
45. Súmula 372 do TST ( o que determinava).
46. Rescisão do contrato de trabalho.
47. Justa causa: CLT, art. 482.
48. Rescisão por comum acordo.
49. Termo de quitação anual.
50. Demissão em massa / PDV / arbitragem.
51. Da representação dos empregados.
52. Contribuição sindical.
53. Multas administrativas.

Público alvo

O conhecimento deste curso é importante para as pessoas que estão se preparando para os concursos públicos dos cargos de AFRFB, ATRFB, AFT e TCU, uma vez que as novas rotinas comporão o E-Social, no SPED.

Sobre o certificado

Ao concluir o curso, com progresso de aproveitamento de 100%, você receberá acesso ao certificado de conclusão, em formato PDF, para baixar.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM?

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico a avançado, de conhecimento livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

1 ano

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Conteúdo

1Introdução ao curso Reforma Trabalhista | Lei nº 13.467/2017

Boas vindas ao curso Reforma Trabalhista
Orientações
Certificado
Baixe a apostila em PDF | Reforma trabalhista

2Conteúdo do Curso

Conteúdo do curso de Reforma Trabalhista

ASSISTIR

3Considerações iniciais e Objetivo da Reforma

Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 01

00:12:10 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 02

00:26:52 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 03

00:27:14 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 01 | Parte 04

00:31:52 de duração

4Capítulo I | Empregador, Grupo Econômico e Sucessão Trabalhista

Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 01

00:09:33 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 02

00:12:05 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 03

00:19:30 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 02 | Parte 04

00:14:10 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 01

00:29:50 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 02

00:20:42 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 03 | Parte 03

00:21:14 de duração

5Capítulo II | Contrato de Trabalho

Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 01

00:16:53 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 02

00:22:35 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 03

00:22:23 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 04 | Parte 04

00:29:17 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 01

00:20:48 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 02

00:17:45 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 05 | Parte 03

00:24:09 de duração

6Capítulo III | Terceirização e Pejotização

Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 01

00:29:19 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 02

00:13:39 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 03

00:05:06 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 04

00:16:03 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 05

00:07:47 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 06 | Parte 06

00:06:03 de duração

7Capítulo IV | A Essência da Reforma: A primazia do Negociado sobre o Legislado

Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 01

00:13:49 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 02

00:35:18 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 03

00:19:38 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 04

00:08:22 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 07 | Parte 05

00:19:39 de duração

8Capítulo V | Jornada de Trabalho

Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 01

00:19:04 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 02

00:14:06 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 03

00:20:22 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 08 | Parte 04

00:15:01 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 01

00:20:21 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 02

00:08:21 de duração

9Capítulo VI | Intervalos e Repousos

Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 03

00:12:37 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 04

00:10:57 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 09 | Parte 05

00:12:22 de duração

10Capítulo VII | Outras Alterações

Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 01

00:10:14 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 02

00:22:23 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 03

00:27:58 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 04

00:03:55 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 10 | Parte 05

00:10:47 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 11 | Parte 01

00:25:59 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 11 | Parte 02

00:23:11 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 01

00:11:17 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 02

00:19:54 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 03

00:14:37 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 04

00:36:33 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 05

00:07:08 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 06

00:20:42 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 07

00:13:06 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 08

00:15:09 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 09

00:15:13 de duração
Reforma Trabalhista | Aula 12 | Parte 10

00:18:44 de duração

MAIS 7 MÓDULOS ESCONDER 7 MÓDULOS

Professores

Loberto Sasaki

Professor

Sou professor nas áreas contábil, tributária, trabalhista e previdenciária há mais de 30 anos, minha missão é simplificar o conteúdo e facilitar o aprendizado

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

5.0

12 avaliações

Perfeito.....

Aparecido Silvestre Júnior

Muito bom, excelente.

Giseli Paulo de Oliveira

Excelente o conteúdo, a metodologia adotada pelo Prof. Loberto Sasaki! Só tenho a agradecer por facilitar a atualização da Reforma Trabalhista. Muito obrigado!

Eliana de Souza Lima